CONCURSO DE SÃO GONÇALO ESTA VALIDO, MAS PROFESSORES DE ENSINO RELIGIOSO FARÃO NOVA PROVA

NOTA OFICIAL SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DE SÃO GONÇALO

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante vem a público tranqüilizar os 14.700 inscritos no concurso público para preenchimento de 420 vagas, divididos em 79 cargos diferentes. De acordo com a comissão de acompanhamento e fiscalização do concurso o certame realizado neste domingo (28) foi um sucesso e transcorreu dento da normalidade, inclusive com o acompanhamento do Ministério Público. Um fato isolado, dentro do universo de quase 15 mil inscritos, ocorreu para os 58 candidatos que optaram pelo cargo de professor de ensino religioso. Para eles o conteúdo da prova não correspondia ao cargo disputado. Prezando pela lisura e credibilidade do concurso a prefeitura de São Gonçalo cobrou explicações da empresa Asperhs, encarregada pela realização das provas. Segundo a direção da Asperhs o caso não reflete a tranqüilidade geral da aplicação das provas dos outros cargos, mas admitiu que houve uma divergência, especificamente, entre as questões das provas para professor de ensino religioso e o conteúdo do edital de republicação. A Asperhs comunica aos 58 candidatos para professor de ensino religioso que estes terão a oportunidade de refazer a avaliação, agora com o conteúdo direcionado ao cargo optado. A aplicação das provas vai acontecer no próximo domingo (4), no mesmo horário e mesmo local. Os inscritos serão comunicados e receberão um novo cartão de inscrição. Para a realização do concurso público foi necessária a utilização de 30 prédios de São Gonçalo e Natal, o que representa mais de 400 salas. O certame envolveu 800 trabalhadores entre pessoal de apoio, fiscais, coordenação e segurança. Ainda segundo a Asperhs as provas iniciaram sem atrasos e também foi montado um esquema especial de transporte das avaliações.

Fonte: www.saogonçalo.gov.br

BANCO DO BRASIL TERÁ QUE CUMPRIR A LEI DAS FILAS

O Branco do Brasil terá que dispor de pessoal suficiente para que o atendimento seja oferecido aos seus clientes em, no máximo, 30 minutos em dias normais e de 45 minutos em véspera ou após feriados prolongados. Dessa forma, o Tribunal de Justiça do RN reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 5.054/98 – Lei das Filas – e que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local, como determina a Constituição Federal de 1988.

No processo, o Banco do Brasil argumentou que o Município não poderia legislar sobre entidade que possui filiais em outras localidades, cujo sistema é nacionalmente integrado e essencial ao funcionamento, como legislou o Município Apelado na Lei nº 5.054/98, alterada pela Lei nº 5.671/2005 e disse ainda que, diante do artigo 170 da Constituição Federal, não seria razoável a intervenção legal da Administração Pública no modo de operação das atividades dos bancos.

Mas a decisão do Desembargado Amaury Moura Sobrinho confirmou a sentença proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

“Depois de estudar os autos, considero que o Município do Natal respeitou a sua competência constitucional para legislar, conforme artigo 30, I e II. (…) é evidente que a legislação tratou sobre assunto de interesse local, bem como buscou prestigiar o princípio da defesa do consumidor, consagrado no artigo 170, V, da Constituição Federal. Noutro passo, não vejo violação do princípio da isonomia, pois o legislador municipal tratou com isonomia as instituições bancárias dentro de suas especificidades”, disse o Desembargador em sua decisão.

Fonte: TJ/RN

PR REALIZA ATO DE FILIAÇÃO EM SÃO GONÇALO

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, participa neste sábado (27), do ato de filiação realizado pelo Partido da República (PR). O evento será realizado na Câmara Municipal e está marcado para iniciar às 15h. Estarão presentes as lideranças políticas, novos filiados, além do vereador e presidente da câmara, Geraldo Veríssimo e o deputado federal João Maia, presidente do diretório regional.

A expectativa do PR de São Gonçalo, que tem como o presidente do diretório municipal Jaime Calado, é fortalecer a legenda a partir da adesão de lideranças com representatividade nas diversas comunidades do município. Na ocasião será lançado o PR jovem que iniciará um trabalho de conscientização e politização da juventude sãogonçalense.

REELEIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

O deputado Ricardo Motta foi reeleito em sessão especial desta tarde, dia 24 para presidir a Mesa da Assembleia Legislativa no biênio 2013/2014. Ele obteve 21 votos favoráveis dos 23 deputados que participaram da votação. Foram registrados um voto contra e um em branco. O parlamentar ausente foi Antônio Jácome.

“Vou tornar a Assembleia cada vez mais transparente, elevando o nome desta Casa que já é um exemplo para o País. Várias assembléias já solicitaram cópia de projetos nossos. Somos o campeão em audiências públicas em vários temas de interesse da nossa sociedade. O resultado dessa reeleição foi uma aprovação do trabalho que estamos fazendo e que agora vai ser ampliado”, disse Ricardo logo após o resultado da eleição, que foi presidida pelo deputado Getúlio Rêgo.

Em seguida foram reeleitos os demais integrantes da mesa diretora. O primeiro vice-presidente Gustavo Carvalho obteve 13 votos; o segundo vice, Leonardo Nogueira, 19; o primeiro secretário Poti Júnior, 20; o segundo secretário Raimundo Fernandes, 19; o terceiro secretário Vivaldo Costa, 19 e o quarto secretário, Dibson Nasser obteve 20 votos.

Fonte: Assembléia Legislativa

PRESIDENTE NACIONAL DA OAB LANÇA OBSERVATÓRIO DA CORRUPÇÃO

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, lançou ontem na sede da OAB Nacional, o Observatório da Corrupção - um canal entre a sociedade e a OAB para fiscalizar práticas de corrupção e receber denúncias da população. O objetivo, segundo Ophir, é fazer com que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos nessa área, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos em corrupção no País. Ophir definiu o Observatório como "um olhar da sociedade brasileira em cima do Judiciário, uma forma de fiscalização atenta e legítima para que esse poder julgue e puna os culpados por malversação e desvios de recursos públicos".

Fonte: OAB