sábado, 23 de julho de 2011

SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SE MANIFESTA PELA INCONSTITUCINALIDADE DO EXAME DA OAB

O Subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros se manifestou pela inconstitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em parecer do dia 19 de junho deste ano encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot diz que a exigência do exame para prestar o serviço de advocacia fere o inciso XVIII no artigo 5º da Constituição, segundo o qual "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

O subprocurador afirma no parecer que "não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público".

O STF está julgando recurso extraordinário de João Antônio Volante contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região, que considerou o exame constitucional. O relator do recurso no Supremo é o ministro Marco Aurélio.

Fonte: O Globo

quinta-feira, 21 de julho de 2011

PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DISPÕE DE VAGAS PARA MÉDICOS DO PSF


A Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante está necessitando de médicos para compor o quadro de profissionais para atendimento nas unidades do Programa de Saúde da Família (PSF).

O salário atual pago pelo município aos médicos é de R$ 6.184,00 para uma carga horária 40 horas semanais. A disponibilidade de vagas ocorre em função da falta de profissionais no mercado, exigindo da SMS um sistema de revezamento para não deixar alguns PSFs sem os serviços de clínica médica.

A secretária de Saúde, Clotildes Macedo, informa que os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Centro Administrativo de São Gonçalo do Amarante. “Temos urgência nessas contratações por que nossa demanda de atendimento é muito alta”, enfatizou.

PREFEITURA DE SÃO GONÇALO VAI URBANIZAR FEIRAS LIVRES


A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos divulgou nesta quarta-feira (20) a ilustração do Plano de Urbanização das Feiras Livres de São Gonçalo do Amarante. O projeto, desenvolvido pela Semsur, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo, contempla todos os feirantes do município.

De acordo com o titular da Semsur, Magnus Kebyo, o trabalho foi iniciado em abril desse ano e está bastante avançado. “Inicialmente fizemos o cadastramento de todos os feirantes, avaliamos as condições de cada local e demos sequência ao projeto. Os uniformes que serão doados e as tendas já estão licitados”, acrescentou.

A secretária de Planejamento, Glenda Dantas, informou que o município recebeu recursos do governo federal, mas que a verba foi devolvida por que não beneficiava todos os feirantes. “A desistência na utilização dos recursos federais foi resultado da constatação de que apenas os inscritos no programa Bolsa Família seriam contemplados, e isso ia fazer com que 90 % dos feirantes ficassem de fora. Resolvemos devolver o dinheiro e custear a urbanização com recursos próprios para não deixar de atender a nenhum comerciante”, enfatizou.

A urbanização das feiras livres de São Gonçalo é resultado do trabalho de valorização dos feirantes e compradores, iniciado no início da gestão do prefeito Jaime Calado. “Quando assumimos o governo encontramos as feiras abandonadas. De lá pra cá autorizamos a instalação de pontos de água, fazemos a limpeza dos espaços de forma eficiente, bem como colocamos banheiros químicos para melhorar o conforto. Fui feirante e sei as dificuldades deles, e antes de tudo sou comprador, por isso respeito muito essa atividade”, declarou Jaime.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

CHANXES ORGANIZOU O ARRAIA DOS TOUROS EM JARDIM LOLA COM A PRESENÇA DE LUIZ ALMIR





Chanxes organizou o Arraia dos Touros em Jardim Lola com apoio das lideranças locais, como Marizaldo Sena, Eudocio Mota, alguns comerciantes do bairro, além do Prefeito Jaime Calado. Confira as fotos acima e veja que foi mais um grande evento da nossa cidade.

terça-feira, 21 de junho de 2011

DECRETO DO PREFEITO JAIME CALADO PROÍBE CORTE DE ÁGUA NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS

O Gabinete Civil do prefeito Jaime Calado vai enviar nesta quarta-feira (22), para a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, o decreto de nº 381/2011 que proíbe o Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE de efetuar a interrupção do fornecimento de água em residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços do município nos finais de semana e feriados.

No decreto, o prefeito Jaime Calado estabelece também que o órgão deverá informar a população, através de campanha de utilidade pública, as normas de suspensão do fornecimento de água para os consumidores em atraso. O diretor-presidente do SAAE, Afonso Cordeiro, disse que “essa é uma atitude que mostra a sensibilidade e respeito que o prefeito Jaime Calado tem para com os usuários do serviço”.

O documento foi publicado na edição de hoje do Jornal Oficial do Município e vai vigorar a partir desta terça-feira (21).