A partir de informações reunidas no Inquérito Civil Público que apurou a ocupação irregular de espaço público na Avenida Tomaz Landim, o Ministério Público Estadual celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, com os vendedores ambulantes que ocupavam o local e a empresa Uvifrios Atacadista.
De acordo com o TAC, a intenção é ordenar o passeio público da calçada da Avenida Tomaz Landim. A empresa que possui um terreno próximo se propôs, em 60 dias, a disponibilizar bancas padronizadas e banheiros públicos na área destinada ao estacionamento do estabelecimento. Esse espaço servirá para que os vendedores ambulantes desenvolvam suas atividades. Em contrapartida, a empresa requereu o desconto do Imposto Inter Vivos cobrado pela Prefeitura.
O Prefeito, Jaime Calado, diz que esta muito feliz com acordo firmado, pois com isso da dignidade para que os comerciantes possam trabalhar de forma mais confortável e digna, além de terem um local com maior fluxo de pessoas trazidas pela nova empresa. Por outro lado a Uvifrios vai abrir vários postos de trabalho para a população são-gonçalense.
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