A suplente de vereador Rejane Ferreira (PMDB) diz que o desembargador Vivaldo Pinheiro, do TJRN, determinou sua posse no lugar de Fernando Lucena (PT), que havia sido empossado pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins (PV).
A decisão do magistrado atende a recurso impetrado pela própria Rejane e está inserida no contexto da polêmica sobre a posse dos suplentes do partido ou da coligação. O STF tem decidido pela posse dos suplentes pela ordem de votos dos partidos (caso de Rejane) em detrimento da ordem das coligações. Porém, Edivan Martins decidiu em sentido inverso, dando posse a Lucena e Assis Oliveira (PR) isso seguindo orientação jurídica da Câmara Municipal de Natal e segundo o que vem fazendo o presidente da Câmara dos Deputados em Brasília.
Com este entendimento da corte potiguar, agora é só aguardar a publicação da decisão para assumir o mandato de Vereadora na Câmara de Natal.
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