O Presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, sai em defesa da Ação de Inconstitucionalidade movida no Tribunal de Justiça pela OAB-PE contra o auxílio-paletó pago aos 49 deputados da Assembleia Legislativa. A ação ainda está em fase de instrução (momento onde as partes são ouvidas) e receberá o parecer do desembargador Eduardo Paurá. "Qualquer tipo de penduricalho que se crie através do regimento interno é imoral. A OAB-PE tem o apoio do Conselho Federal nesta ação. Estamos coesos com esse pensamento para acabar com esses privilégios no Brasil inteiro", ponderou, referindo-se à medida que visa estabelece ajuda de custo a parlamentares e que consome R$ 2 milhões dos cofres públicos anuais. O auxílio-paletó de R$ 20 mil é pago quando o deputado assume o mandato. No final do ano, ele recebe mais R$ 20 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário